Terceirização nos Condomínios
Introdução
A terceirização de mão de obra para segurança, portaria, limpeza, conservação e tecnologias de segurança está se tornando cada vez mais comum nos condomínios. Esta prática isenta os condomínios das preocupações com processos burocráticos trabalhistas, encargos, aquisição de benefícios, treinamentos, substituições por faltas, atestados médicos e férias, além da supervisão direta.
Benefícios da Terceirização
Isenção na Gestão de Funcionários
A terceirização oferece um grande benefício para o condomínio, pois os funcionários terceirizados respondem diretamente à empresa contratada. O síndico pode se reportar diretamente à empresa terceirizada caso esteja descontente com alguma situação relacionada ao contrato de prestação de serviços.
Profissionalização e Qualidade
Um dos grandes benefícios da terceirização é poder contar com a profissionalização e a qualidade na prestação de serviços. A contratação de empresas especializadas garante um padrão elevado de eficiência e competência.
Facilidade Financeira
O condomínio pode pagar a fatura mensal somente no mês posterior e após o recebimento dos condôminos. Este pagamento deve ser efetuado após a contratada apresentar as guias de INSS e FGTS quitadas. Além disso, o síndico pode se programar financeiramente no pagamento de doze parcelas anuais, evitando surpresas em relação a valores do período contratual.
Administração de Mão de Obra
A empresa terceirizante é responsável pela administração da mão de obra, arcando com todos os vínculos jurídicos trabalhistas. A empresa tomadora recebe a prestação dos serviços, mas não assume a posição clássica de empregadora direta do trabalhador.
Cuidados na Contratação
Pesquisa e Verificação
Antes da contratação, o condomínio deve pesquisar sobre a empresa e seu CNPJ, analisar o contrato social e exigir as seguintes certidões:
- Certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
- Certidão negativa de falência e concordata.
- Certidão negativa da Previdência Social (INSS) e do FGTS.
Documentação Mensal
Após formalizado o pacto contratual, o condomínio ou a administradora deve fiscalizar a terceirizada em relação aos funcionários que prestam serviços. É importante solicitar mensalmente os seguintes documentos:
- Folha de pagamento.
- Registro de ponto.
- Comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS.
Contratação de Serviços Especializados de Segurança
Na contratação dos serviços especializados de segurança, é essencial verificar se a empresa prestadora está de acordo com a Lei 7.102/83. O alvará de funcionamento deve estar vigente e emitido pela Polícia Federal, confirmando que a empresa está autorizada a operar na atividade.
Dicas para Contratar com Segurança
Empresas Qualificadas
O primeiro cuidado para a terceirização é buscar no mercado uma empresa qualificada para o desenvolvimento do serviço. Procure referências junto aos clientes da empresa e verifique a qualidade e a apresentação do uniforme, garantindo que estão dentro dos padrões do condomínio.
Visitas e Estrutura
É de suma importância visitar e conhecer a estrutura da empresa que será contratada antes da assinatura do contrato. Certifique-se de que a empresa possui todos os documentos e certidões necessárias.
Preferência por Empresas Transparentes
Dê preferência a empresas que possuem gestores com larga experiência na atividade, conhecimento de valores, visão de segurança física e tecnológica, controle de acesso, legislação trabalhista, tributos e CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria profissional.
Valores Abaixo do Mercado
Desconfie de empresas que ofertam mão de obra muito abaixo do mercado. O correto é observar a média praticada e solicitar uma planilha aberta de valores, incluindo salários, adicionais, encargos sociais, benefícios, insumos, administração, lucro e tributos.
Contrato Minucioso e Obrigações Recíprocas
Após a definição da empresa, a contratante e a contratada devem formalizar o contrato de prestação de serviços, redigido de acordo com a legislação vigente. Um contrato bem elaborado tem caráter preventivo, evitando problemas judiciais e desconfortos desnecessários, além de garantir o cumprimento das obrigações previstas.
Fiscalização da Prestação dos Serviços
Durante a vigência do contrato, o condomínio deve acompanhar os serviços executados. Essa fiscalização rotineira garante a qualidade dos serviços e o cumprimento das cláusulas contratuais.
Aspectos Contratuais Relevantes
Para que o administrador de um condomínio tenha sucesso em sua gestão, é importante entender que a terceirização das atividades está suportada por três pilares:
Facilities
Refere-se à limpeza, jardinagem e manutenções prediais preventivas e corretivas.
Controle de Acesso
Uso de tecnologias como catracas, reconhecimento facial ou biométricos, gestão de encomendas e correspondência, sempre com o apoio de um porteiro bem treinado.
Vigilância
Prover para o ambiente a pronta resposta no que tange à segurança patrimonial, como rondas ostensivas e preventivas, identificação de riscos potenciais e apoio às atividades de portaria.
Carlos Pokes é Diretor de Negócios no Grupo Veper.
